Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

TST nega jornada reduzida a digitador

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano